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Tabela de Taxas e Licenças
A presente tabela de taxas e licenças fundamenta-se na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro que estabelece o regime financeiro das freguesias.
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Regulamento de Apoio a Estudantes
A educação é um dos principais problemas do nosso país. Portugal não é um país rico, pode dizer-se que é um país pobre, com poucos recursos...
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Regulamento de Inventário e Cadastro
Para cumprimento do disposto na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e tendo em atenção a entrada em vigor do novo Plano de Contas das Autarquias Locais ...
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Regulamento de Controlo Interno
O Regulamento de Controlo Interno da Junta de Freguesia de Valongo, visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e procedimentos de controlo ...
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Regulamento do cemitério de Valongo
O presente Regulamento tem como base o modelo previsto no Decreto n.º 78 770, de 18 de Dezembro de 1968 com as alterações introduzidas por legislação posterior.
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Regulamento de Funcionamento das piscinas públicas de Valongo
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